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O país viveu esta semana momentos delicados no que cinge à separação dos poderes no Brasil, art. 2º da Constituição Federal, sem olvidar a independência deles, que ainda irão ter vários desdobramentos por um bom tempo, que entrarão para história da nossa República Federativa do Brasil.

O Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e um Distrito Federal, que por sua vez se constitui um Estado Democrático de Direito, art.1º, onde todo poder emana do povo, sendo os Poderes Legislativo e Executivo lhes é dada a legitimidade através do voto popular, direto, secreto e periódico. Já o Poder Judiciário, a legitimidade decorre, regra geral, por provimento em concurso público de provas e títulos, assim como, por indicações e nomeações face ao que dispõem as normas constitucionais.

Um dos pilares do constitucionalismo adotado pela nossa CRFB é a Separação dos Poderes e os Direitos Fundamentais. Nos dizeres de Uadi Lâmmego Bulos, imperiosos para sobrevivência da democracia, sendo mister o equilíbrio na distribuição dos poderes das instituições, haja vista ser traço imanente do Estado Democrático de Direito, que se constitui nossa República Federativa.

Sem equilíbrio não haverá poder igualitário, ficando comprometida a soberania, a democracia, a separação dos poderes, o federalismo etc.

O caso do deputado Daniel Silveira, sua condenação pelo STF, seguido de indulto pelo Presidente da República, instaurou uma discussão jurídica e política no país, abrindo espaço para “Fogueira das Vaidades”, e obviamente, queda de braço. Vale conferir, quem manda mais? Quem esta juridicamente e constitucionalmente correto?

Cabe destacar que, para haver concessão de indulto, ou seja, perdão da pena, há necessidade de trânsito em julgado, quando não cabe mais recursos. Outra questão é acerca dos tipos penais imputados que o levaram à condenação: são eles, crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal à suspensão dos seus direitos políticos.

Já o indulto do Presidente da República tomou por base a liberdade de expressão, direito fundamental, todavia no dizer do Relator “liberdade de expressão não se confunde com anarquia”, além do ataque ao Congresso Nacional e ao STF, colocando em risco as Instituições Democráticas do país. Vários Juristas renomados e ex-presidentes do STF foram consultados, cada um expondo suas hermenêutica acerca do caso, vamos aguardar o desfecho. A semana promete em Brasília.

Nazaré Guimarães
Nazaré Guimarães é advogada especialista em Direito Público - Previdenciário, Constitucional, Administrativo e Processo Civil, áreas nas quais milita há 39 anos. Em 1983, aprovada em concurso público da Procuradoria Geral do Estado, onde trabalhou com Benedicto Wilfredo Monteiro, viu a nascer a Defensoria Pública. Cedida em 1985, desde 1986 integra a Procuradoria da Alepa, criada naquele ano. Assessorou a Constituinte estadual. Em 1992, cedida para a Consultoria Geral do Estado, participou da elaboração dos anteprojetos das leis do Magistério e do Meio-Ambiente, ao lado de Maria Cristina Cascaes Dourado, Angela Sales, Thales Pereira e outros. Em 1992, ajudou a elaboração do regimento interno da Procuradoria, do Regimento Interno e do regulamento administrativo da Alepa; a implantação do CAC Jurídico - Centro de Atendimento ao Cidadão, ao lado de Paulo Danin; e a Comissão Revisora da Constituição Estadual, com o procurador Augusto Gamboa. Por 16 anos atuou na Comissão Permanente de Licitação, depois na Comissão Especial Revisora do Decreto Legislativo 70/90, na Comissão Especial para instituir o Pregão Eletrônico, na CCJ e na CFFO. Dirigiu Departamento na Escola Superior de Advocacia e foi Juíza do Tribunal de Ética da OAB-PA. Viúva do jornalista Walter Guimarães, sua filha Gemina Guimarães é bacharel em Direito e estudante de Psicologia, e tem uma netinha de quatro patas, a Maria Saphira. Em seu escritório, são parceiros Ramiz Pastana, Andrea Costa, Italo Freitas e Brenda Cabral, e sócio Walber Matos. Contatos: @nana_guimaraes_; nazare.nogueira@live.com

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