O crime de perseguição (stalking)
Filipe Coutinho da Silveira
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Desde abril de 2021, foi introduzido no Código Penal o
Em meio a um turbilhão de acontecimentos e emoções, dirigimo-nos
Os crimes contra Ordem Tributária não se caracterizam pelo mero
Em que pese o constante processo de modernização enfrentado pelo
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Desde abril de 2021, foi introduzido no Código Penal o artigo 147-A que dispõe sobre o crime de perseguição (stalking), possuindo a seguinte definição básica:
Em meio a um turbilhão de acontecimentos e emoções, dirigimo-nos ao final do processo eleitoral mais dramático desde a redemocratização do final da década de
Os crimes contra Ordem Tributária não se caracterizam pelo mero inadimplemento da obrigação tributária principal (pagar o tributo). Afinal, dever não é crime. Tais delitos
Em que pese o constante processo de modernização enfrentado pelo mundo nos últimos 100 anos, em termos econômicos, o Brasil continua a se destacar por
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