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MPT PA/AP cede prédio à SRTE-PA

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no PA/AP, Hideraldo Machado, assinou termo de cessão do espaço da antiga sede do órgão, na Rua dos Mundurucus, em Belém, à Superintendência Regional do Trabalho, que passará a atender no local a partir do mês de setembro. Atualmente, a SRTE-PA funciona na Travessa Rui Barbosa, onde fica a parte de fiscalização do trabalho, e na Av. Presidente Vargas, que concentra a maioria dos serviços.

Há 2 anos, a antiga sede da SRTE-PA foi embargada, e desde então seu espaço não corresponde às necessidades do público e do próprio serviço.
Agora, com a cessão, vai ser possível atender melhor a população e o órgão – que vive a maior penúria – ainda economizará o aluguel. A expectativa é de que já no próximo dia 12 o novo endereço esteja efetivado. Funcionarão lá a emissão de carteira de trabalho, recepção e análise de recurso do seguro-desemprego, homologação de rescisão de contrato de trabalho, assistência ao trabalhador, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.
O atendimento da SRTE-PA na Av. Presidente Vargas será desativado, mas a fiscalização do trabalho permanecerá no mesmo endereço de funcionamento atual.

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