A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MPE-PA indenizará em pecúnia férias e licenças-prêmio

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, hoje, o projeto de lei nº 179/2016, que trata da indenização de férias e licenças-prêmio dos servidores ativos do Ministério Público do Estado do Pará e agora segue para sanção do governador Simão Jatene.
O MPE-PA poderá antecipar a indenização em pecúnia das férias vencidas e não gozadas há mais de dois anos pelos servidores da instituição, desde que o período aquisitivo tenha sido trabalhado inteiramente no Ministério Público. Só poderá ser indenizado um período de férias por ano civil. 

O projeto de lei recebeu pareces favoráveis dos relatores nas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputados Raimundo Santos e Júnior Hage, presidentes da CCJ e CFFO, respectivamente. Um acordo de lideranças permitiu que o presidente Márcio Miranda colocasse a matéria em pauta para votação em plenário, de imediato, em 1º e 2º turnos e redação final. 

A proposta de indenizar férias e licenças-prêmio foi encampada pelo procurador-geral de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves como medida para estimular a produtividade dos servidores do MPE-PA. Antes de ser encaminhado à Alepa, o projeto foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça. O PGJ anunciou nesta 3ª feira que planeja implementar ainda neste ano o benefício, de forma a honrar o compromisso firmado com os servidores e com os diretores de departamentos.

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