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MP, Alepa, Câmara e governo tratam de descarte de medicamentos

As promotoras de justiça Ângela Balieiro (Meio Ambiente), Joana Coutinho (Consumidor) e Suely Catete (Saúde) conversaram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, que é médico, sobre a política reversa de medicamentos, e pediram que elabore uma lei que discipline o tema e obrigue as farmácias, postos de saúde e hospitais a receberem os medicamentos que estavam em posse da população. Os riscos decorrentes do descarte incorreto são alarmantes. 


O documento também foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Belém, Orlando Reis, e às Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda. O Brasil ainda não dispõe de uma legislação específica para o descarte, recolhimento, transporte e destinação adequada dos medicamentos vencidos ou em desuso. Muitos Estados e municípios estabelecem regras e criam postos de coletas mas no Pará poucas são as iniciativas nesse sentido. 


O Ministério Público também reuniu com representantes das redes de farmácias, distribuidores, Conselho de Farmácia e Vigilância Sanitária, a fim de discutir alternativas para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras vencidas dos medicamentos. Uma das possibilidades é a criação de postos de coletas, chamados de descartômetros, onde a população possa depositar o medicamento vencido para ser incinerado posteriormente.
Os empresários se comprometeram em disponibilizar  recipiente nas farmácias para que as pessoas façam o descarte e recolher os remédios vencidos nas unidades de saúde das Secretarias de Saúde do Estado e do Município. 



A Sesma também se comprometeu em utilizar agentes de saúde para compartilhar informações durante as visitas domiciliares. Para começar a desenvolver essas ações, o MP irá assinar com essas instituições um Termo de Cooperação, no dia 25 de outubro, às 9h, na Secretaria de Estado de Fazenda do Pará.

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