Após reunião com entidades do movimento social, ontem, o MPF-PA decidiu pedir a reconsideração da sentença da Justiça Federal no Agravo de Instrumento que derrubou o embargo da obra do Edifício Premium em 2011, uma vez que foi proferida a partir de um equívoco quanto à sua localização em área de Marinha e praticamente dentro do rio. Na época, não foram apresentados Embargos de Declaração. O MPF se propôs, também, organizar junto com o Movimento Orla Livre, Câmara Municipal de Belém e Alepa, Seminário sobre a ocupação da orla, com a participação dos órgãos federais, estaduais e municipais, preparatório à elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta.
O Movimento Orla Livre e membros da OAB-PA vão ajuizar uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira, 9, e hoje às 15:30h uma reunião na Câmara Municipal servirá para organizar um ato público que marcará a luta pela preservação da orla de Belém.
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