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O MPF enviou ontem à Secretaria de Meio Ambiente do Pará recomendação para cancelar imediatamente as licenças concedidas à Mineração Rio do Norte para extração de areia, captação e uso de água subterrânea, e à Martop Construções Terraplanagem Ltda, para usina de asfalto móvel, no entorno da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Trombetas, no município de Oriximiná, que não têm autorização do Instituto Chico Mendes. O MPF solicitou informações sobre outras licenças para atividades perto das unidades de conservação do Trombetas, mas não recebeu resposta do secretário de Meio Ambiente. E determinou que quaisquer licenças na área de influência das reservas devem ser canceladas.
A Sema foi advertida, ainda, de que a concessão de licenças em desacordo com a legislação ambiental é crime. Para licenciar qualquer empreendimento econômico num raio de 10 Km a partir dos limites das unidades de conservação, é exigida autorização do órgão gestor.
A Flona Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Rio Trombetas são adjacentes e compõem cerca de 800 mil hectares do bioma amazônico. Desde 2002 a gestão das unidades foi unificada, com compartilhamento dos recursos humanos e materiais. Entre as características da região está a forte presença de comunidades quilombolas.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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