A portaria da “Lei Seca” foi publicada hoje no DOE. A medida atinge bares, boates, lanchonetes e restaurantes e os vendedores informais. A DPA só vai dar licença para festas até a meia-noite de sábado e após as 18h de domingo.
A fiscalização será feita pelos órgãos do Sistema de Segurança do Pará. Quem descumprir será, inicialmente, orientado a parar com a venda. Caso contrário, terá o estabelecimento fechado e será conduzido até uma Seccional Urbana ou Delegacia da Polícia Civil, para responder pelo crime de desobediência.
