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Lei de Acesso a Informações em debate

O Observatório Social de Belém convida
para o Painel “Lei de Acesso a
Informações Públicas: em nove meses de vigência, o que geramos?
”, nesta
quarta-feira, 20, de 16h às 18:30h, que fará um balanço sobre a implementação
da Lei Federal nº 12.527/2012, conhecida como a Lei de Acesso a Informações
Públicas, e articulará ações com os presentes para assegurar o seu cumprimento.
O evento integra
o projeto “Promoção do Ativismo em Liberdade de Informação” e pretende
fortalecer uma rede de ativistas locais. É financiado pelo Fundo de Democracia
das Nações Unidas e executado pelo Observatório Social de Belém e pelas ongs
Artigo 19 – entidade internacional que atua em defesa da liberdade de expressão
– e AMARRIBO Brasil, referência de controle social e representante da
Transparência Internacional.
Os painelistas
são Alexandre Sampaio – advogado e oficial de projetos na área de direito de
acesso à informação da Artigo 19; Fábio Oliva – advogado, jornalista
investigativo, fundador de várias ongs de combate à corrupção; Lizete Verillo –
psicóloga, consultora organizacional e diretora de combate à corrupção da
AMARRIBO Brasil. O moderador é Ivan Costa – administrador, contador e vice-presidente
do Observatório Social de Belém.
As inscrições são
gratuitas, com direito a certificado, pelo e-mail [email protected]. Contato telefônico
via (91) 8160-0436 ou 8412-8598 com Paulo Passos. Local: sede do Conselho
Regional de Contabilidade do Estado do Pará (Rua Avertano Rocha, 394, entre Padre
Eutíquio e São Pedro, Comércio, Belém).

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