A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Justiça pode melar eleição na Câmara Federal

Está complicada a sucessão na Câmara Federal. O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje a candidatura à reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Por outro lado, desde ontem a Mesa da Câmara dos Deputados já foi notificada para que se manifeste sobre mandado de segurança, impetrado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que questiona a eventual candidatura/reeleição de Rodrigo Maia. 

O mandado de segurança pede a concessão de liminar para proibir a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição; a suspensão do processo eleitoral na Casa até que o Pleno do STF decida a questão; ou que seja suspensa a posse de Maia, se eleito antes do pronunciamento do Supremo. O argumento é de que Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura, mesmo que tenha sido eleito para complementar o mandato. O prazo para que a Câmara se manifeste é de dez dias úteis, o que vai gerar outro problema, já que a eleição é no próximo dia 2 de fevereiro. 

Para tumultuar ainda mais, Rogério Rosso admite renunciar à disputa da Câmara caso Maia desista de reeleição. Jovair Arantes lançou candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, e André Figueiredo idem. Salve-se quem puder.

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