Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

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Impasse na Alepa

O relator do Plano de Cargos e Salários da Alepa, deputado João Salame(PPS), ficou de entregar na próxima segunda-feira o seu parecer sobre o projeto, cuja implantação imediata foi prometida, mas ainda deverá passar pelas Comissões de Justiça e Finanças, além do plenário. Há também três projetos do Executivo e as indicações à vaga no TCE, desde maio à espera de votação. Acontece que a Lei do Orçamento Anual deve entrar em pauta também na semana que vem, quando todas as demais matérias serão sobrestadas. E o presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil, já declarou que a Sessão Legislativa de 2009 encerra no dia 15 de dezembro.
Os servidores estão com o coração na mão. O governo, em altas. Os candidatos a conselheiro, ansiosos. E o TCE está só com quatro conselheiros, das 7 vagas. Quando um falta, não há quorum, e processos se arrastam há mais de dez anos na Corte. Se ficar a decisão para o ano que vem, será um deus-nos-acuda.

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