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HOL, Sead e Polícia na mira do MPE-PA

O promotor de justiça da Infância e Juventude Ernestino
Roosevelt Silva Pantoja, em ação civil pública contra o Estado do Pará, requereu
medida liminar para obrigar o reinício imediato das obras do centro oncológico
pediátrico do Hospital Ofir Loyola, cujo término estava previsto para o dia 31.12.2012. O Ministério Público constatou que as obras estão paradas
desde o ano passado, sob alegada ampliação de leitos, o que não foi comprovado.
No dia 27.11.2012 foram requisitadas informações, mas até hoje o MP
aguarda a resposta.

Por sua vez, a promotora de justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Elaine
Castelo Branco, expediu recomendação à Sead e à Polícia Civil em relação ao concurso
público nº C-160 e C- 161, para tomada de todas
as providências necessárias a fim de garantir os direitos dos candidatos
inscritos no concurso anulado. O não cumprimento poderá caracterizar ato de
improbidade administrativa.

Foi instaurado procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades
no concurso para o preenchimento de vagas para delegado, escrivão e
investigador. Com a anulação do concurso, já foi publicado no DOE do dia 25.01.2013 o edital nº 01/2013-SEAD-PA oferecendo vagas para os cargos de delegado,
investigador, escrivão e papiloscopista.




Leiam aqui a recomendação na íntegra.

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