Por O Senado aprovou ontem o projeto de decreto legislativo (PDS 52/07) que trata do plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Pela proposta, Carajás será integrado por 38 municípios do sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes. O projeto segue, agora, para a Câmara Federal.
O TRE-PA terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto, para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos. O TSE dará instruções sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado. Em seguida, a Alepa terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e três dias úteis para informar o resultado ao Congresso Nacional.
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