A juíza Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros, titular da 3ª Vara Cível, Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Ausentes de Castanhal (PA) exarou uma sentença emblemática, em plena Semana da Pessoa com Deficiência: obrigou a Escola Professor Antônio Leite…

Observando que é irracional o deslocamento de grande quantidade de pacientes em busca de tratamento, o Ministério Público do Pará ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e o Município de Marabá, para a criação de Unidade de…

O governador Helder Barbalho sanciona hoje à noite, em cerimônia no auditório do Centur, o 'Vale Gás' e o 'Água Pará', destinados a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Ambos serão gerenciados e fiscalizados pela Secretaria…

Ciclistas liderados pelo grupo Pedal Mulher Nota 100, com apoio de alunos e voluntários da Universidade Federal do Pará e da Academia Paraense de Jornalismo, realizarão uma performance, nesta quinta-feira (23), das 8h às 10h, a fim de chamar a…

Duciomar Costa e a retomada do dinheiro do BRT

A indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa até o limite de exatos R$98.905.486,56, decretada pela Justiça Federal a pedido do MPF, por improbidade administrativa, em razão das graves irregularidades na licitação do BRT, é medida exemplar. Penso que, mais do que a prisão, quando se trata de crime do colarinho branco o mais eficaz é a retomada de bens e do dinheiro público desviado. Além, é claro, da proibição de se candidatar a cargo público e de contratar com a administração pública. De preferência, ad eternum, para garantia da sociedade. Pena que a ordem de bloqueio só foi dirigida aos cartórios de imóveis de Belém, quando é notório que Duciomar tem imóveis até em Miami.
 

Mais do que mera falta de planejamento, (as irregularidades) demonstram evidente menosprezo ao princípio da moralidade administrativa e o nítido propósito de burlar as normas que regem a liquidação regular das despesas públicas, pois o ex-gestor deu início de forma açodada à execução de obra pública que sabidamente não dispunha de recursos orçamentários suficientes, deixando-a paralisada ao final de seu mandato, transformando o problemático trânsito de Belém em caótico, impedindo a fluidez normal do trânsito ao longo de avenidas de intenso tráfego e rota de escoamento e acesso à saída da cidade, causando transtornos a toda população desta capital”, diz a sentença, da lavra da juíza Hind Kayath.
 
A ordem judicial foi expedida no dia 11 de novembro e já foi cumprida. O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino é o responsável pelas investigações.
 

Leiam aqui a ín
tegra da decisão e acompanhem aqui o processo nº 31350-24.2013.4.01.3900. 

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *