Por A pedido da Defensoria Pública, o juiz Thiago Tapajós Gonçalves interditou hoje as celas anexas à Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre, até que a carceragem seja reformada. Com a medida, ficou proibida a custódia no local. O juiz também deu prazo de dez dias para que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará transfira os presos para estabelecimento apropriado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Em ação civil pública, o defensor Eduardo Augusto da Silva Dias provou as condições precárias de higiene e saúde da delegacia, onde faltam remédios e atendimento médico, ventilação e iluminação, bem como instalações sanitárias, o que viola os direitos básicos dos detentos e aumenta o risco de fugas e rebeliões.
“É dizer que se trata de local que não se compadece com os postulados da dignidade humana que o Estado Democrático de Direito deve preservar, inclusive para os infratores da lei penal”, despachou o magistrado.
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