Por A Assembleia Legislativa aprovou hoje a criação da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional, oriunda do desmembramento de parte das atribuições da Sedop – Secretaria de estado de Obras Públicas. Em sua Mensagem endereçada ao presidente da Alepa, deputado Chicão, o governador Helder Barbalho justifica a iniciativa explicando que a SECIR será voltada para a execução de políticas públicas de organização urbana e regional, em conformidade como disposto nos artigos 50 e 236 da Constituição do Estado do Pará, assim como planejar, articular, coordenar, monitorar e avaliar ações que contribuam para a integração socioeconômica, cultural e físico-espacial do território paraense, com vista ao desenvolvimento regional e redução das desigualdades entre as diversas regiões do Estado do Pará.
A Secretaria tem papel estratégico para as ações do Governo do Estado. Sua criação, alinhada com as diretrizes do Ministério das Cidades, cujo titular é Jader Barbalho Filho, busca facilitar a relação dos municípios com o Estado. Para tanto, terá atuação intersetorial, organizando o fluxo de demandas dos municípios.
O governador Helder Barbalho ainda não confirmou se o titular da SECIR ainda será o ex-prefeito de Piçarra, Wagne Machado.
Confiram a íntegra do projeto de lei e da Mensagem.
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