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A sessão da Asembleia Legislativa do Pará, hoje, foi inviabilizada pela ausência de dois terços dos deputados e deputadas. No horário destinado à discussão e votação de projetos, como só onze deputados estavam presentes no plenário, o presidente da Alepa, deputado Chicão, declarou prejudicada a pauta e encerrada a sessão.

Antes, determinou ao setor competente que seja cortado o ponto dos faltosos, com o respectivo desconto em folha, destacando como exceção a deputada Lívia Duarte, que está em missão oficial.

Para deixar claro o amparo regimental de sua decisão, o presidente da Alepa fez questão de ler o dispositivo regimental que disciplina o quórum necessário para o exame das proposições.

“Art. 115. Terminado o Grande Expediente, pelo esgotamento do tempo, às dez horas e
quarenta e cinco minutos, ou, antes desse horário, por falta de orador, passar-se-á à deliberação parlamentar compreendida pela discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia, durante uma hora e quarenta e cinco minutos, depois de constatada, pelo Presidente, por meio do sistema eletrônico, a presença, em Plenário, da maioria absoluta dos Deputados.

§ 2° Na verificação de quórum, o Presidente determinará a atribuição de faltas aos ausentes para os efeitos legais”.

Confiram a lista dos parlamentares presentes e a fala do presidente da Alepa.

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1 Comentário

  1. O corte no ponto dos deputados é um exemplo a ser seguido em todas as entidades governamentais e por que não se estender a todos os segmentos com vínculos empregatício de nossa sociedade.

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