Por A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 93/2023, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cem milhões de dólares americanos, com garantia da União. Os recursos deverão ser investidos em projetos da Secretaria de Estado de Educação, contemplando a expansão da cobertura educacional e a melhoria das condições da infraestrutura das escolas, das práticas pedagógicas e da gestão da Seduc. Em conversão direta, hoje, o valor supera R$ 517 milhões. O projeto segue para sanção do governador Helder Barbalho.
Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação, comentou que o dinheiro permitirá reestruturar a Seduc para agilizar e descentralizar processos, reconstruir e entregar novas escolas, além da manutenção contínua, fundamental para garantir que os alunos disponham de ambientes adequados para o ensino. “Os desafios são enormes, e esse é mais um passo importante para concretizarmos mudanças e a melhoria da oferta de ensino no Pará “, enfatizou.
Aprovado por maioria na Alepa, o empréstimo de mais de meio bilhão de reais é a segunda rodada de investimentos do BID no Pará. A meta é que assim a Seduc consiga reduzir os índices gravíssimos de distorção idade-série, abandono e evasão escolar, assim como o aumento da taxa de conclusão do ensino, alfabetização na idade certa e elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no Pará é o mais baixo do Brasil.
O titular da Seduc foca no desenvolvimento de novas políticas públicas, reestruturação da Seduc e das Unidades Seduc na Escola (USEs) e Unidades Regionais de Ensino (UREs), além de investimentos em infraestrutura, na valorização dos profissionais da educação e no reforço contínuo da aprendizagem.
Leiam a íntegra da Mensagem do governador Helder Barbalho ao presidente da Alepa, deputado Chicão, justificando o empréstimo ao BID. E o inteiro teor do projeto de lei.
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