Corte Interamericana de Direitos Humanos julga Chacina do Tapanã

*Aline Brelaz

O caso de três adolescentes executados pela Polícia Militar do Estado do Pará, em 1994, que ficou conhecido como Chacina do Tapanã, será julgado na próxima segunda-feira, 24, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão de julgamento está marcada para iniciar às 12h (horário de Brasília), em San José, capital da Costa Rica, com previsão de durar a tarde inteira.

A equipe do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca-Emaús), liderada pela advogada Celina Hamoy, e mais os advogados Thiago Lopes e Sávio Barros, além da representante do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará, Mariana Matos, fará a sustentação no julgamento.

A partir das 11h30 da segunda-feira, as famílias das vítimas, representantes dos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos e das crianças e adolescentes, estudantes de Direito e outros se reunirão no auditório José Vicente, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPA, para acompanhar o julgamento ao vivo por um telão.

A delegação paraense na audiência também será composta pelas testemunhas – peritos do Centro de Perícias Renato Chaves que atuaram no caso, familiares das vítima e representantes da Defensoria Pública, que fizeram a denúncia da execução ao Ministério Público.

Documentário

A equipe paraense levou para a Corte Interamericana um minidocumentário produzido exclusivamente para o julgamento, onde foram ouvidas as famílias das vítimas da Chacina do Tapanã, além de outras mães de jovens executados pelos agentes da segurança pública do Estado noutros anos. O filme mostra a Chacina do Tapanã sob o ponto de vista dos familiares das vítimas.

Juristas da Amazônia na representação das vítimas

De acordo com a coordenadora jurídica do Cedeca-Emaús, Celina Hamoy, que desde a quinta-feira, 20, está em San José, juntamente com a equipe paraense, a importância desse julgamento é, principalmente, porque é a primeira vez que a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar um caso brasileiro da região Amazônica, envolvendo crianças e adolescentes. “É o primeiro caso que advogados do Norte estarão na bancada fazendo a arguição e sustentação das questões relacionadas às graves violações de direitos humanos”, explica Celina.

Ela ressalta que também será uma grande oportunidade do Brasil rever toda sua estrutura de segurança pública e também de justiça para crianças e adolescentes. “Essas violações ficam corriqueiramente impunes dentro do Brasil. Por isso, proteger, ter novas perspectivas de políticas públicas sociais, de justiça, principalmente políticas públicas de segurança é um dos maiores objetivos que se pleiteia. Por isso que a principal reparação que se pede é a produção de novas formas de agir dentro do sistema de segurança”, esclarece a advogada do Cedeca-Emaús.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu o mérito da grave violação, determinando que o Brasil procedesse com várias políticas de reparação do caso. O não cumprimento das recomendações provocou o Cedeca-Emaús a peticionar à CIDH, para que o Estado brasileiro fosse julgado em relação às violações dos direitos à vida e à integridade pessoal, dentre outros.

A Chacina

Em 13 de dezembro de 1994 três adolescentes foram executados friamente e publicamente por agentes da Polícia Militar do Estado do Pará, em Belém. As mortes foram registradas como se tratando de resistência à prisão. O fato ocorreu na rua Monte Sinai, bairro do Tapanã, uma área de ocupação e de famílias de baixa renda e quase nenhum serviço público, à época. Naquela noite, o cabo da PM Waldemar Paes Nunes fora assassinado em consequência de um latrocínio e sua arma também fora levada pelos criminosos.

Os policiais militares buscavam capturar o assassino do cabo e abordaram Max Cley Mendes, Marciley Rosenaldo Melo Mendes e Luiz Fábio Coutinho da Silva, que estavam na rua em frente a um estabelecimento comercial e residências locais. Sem nenhum indício de envolvimento no crime que vitimou a vida do policial, eles foram algemados antes de serem assassinados, como aponta a denúncia. Os jovens não tinham qualquer tipo de envolvimento com o crime e nem antecedentes criminais.

As testemunhas e a perícia mostraram que os jovens foram executados após já estarem algemados e deitados no chão. Um deles conseguiu correr e entrar na mata, mas foi perseguido e também morto pelos PMs.

Impunidade

Mesmo com todas as evidências de execução, em agosto de 2018, 24 anos após a chacina, todos os doze policiais foram absolvidos por falta de provas e o Ministério Público do Estado não recorreu para tentar fazer justiça nas cortes superiores.

A audiência será transmitida ao vivo, pelo canal da CIDH no Youtube. https://www.youtube.com/channel/UCD1E1io4eeR0tk9k4r5CI9w