Por Publicado em: 30 de abril de 2026
A Justiça Federal iniciou o processo para julgar duas pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desmatamento ilegal, apropriação de terras públicas e fraude documental em Altamira, no sudoeste do Pará. A decisão de receber a denúncia, publicada no dia 24, marca o avanço de uma ação penal que cobra ao menos R$ 16,4 milhões pela reparação dos danos ambientais causados na região de Castelo dos Sonhos.
A acusação sustenta que a área explorada, com mais de mil hectares e situada em terras da União, foi utilizada para formação de pastagem e criação de gado após a supressão da floresta nativa amazônica. Segundo o Ministério Público, o controle da propriedade era exercido por um empresário que não figurava formalmente como titular do imóvel. Para ocultar sua identidade e evitar responsabilização, ele teria registrado a área em nome de um ex-funcionário, que passou a constar como proprietário em sistemas oficiais, incluindo o Cadastro Ambiental Rural.
A investigação aponta que o homem utilizado como intermediário não possuía condições financeiras compatíveis com a aquisição de uma fazenda desse porte, apresentando renda mensal pouco superior a um salário mínimo. O histórico profissional também foi considerado incompatível com a titularidade do imóvel, já que ele havia atuado anteriormente em atividades como coleta de lixo e demolição de edificações, além de residir no mesmo prédio onde funcionava a empresa do acusado.
Elementos reunidos pela Polícia Federal reforçam a suspeita de que o empresário era o real beneficiário da exploração da área. Entre as evidências estão documentos do suposto proprietário encontrados em posse do acusado, registros de controle financeiro das atividades rurais, indícios de sua presença frequente na fazenda e orientações para interrupção de trabalhos durante fiscalizações, em uma tentativa de evitar autuações e esconder irregularidades.
Os fatos investigados se concentram entre 2018 e 2020, período em que, conforme o Ministério Público, os crimes ainda não estavam prescritos. O desmatamento teria atingido uma área de 646 hectares, gerando impactos ambientais que motivaram a ação de responsabilização civil e penal.
No processo, o empresário responderá por desmatamento ilegal de floresta pública, impedimento da regeneração da vegetação, falsidade ideológica e uso de documento falso. Já o ex-funcionário, apontado como responsável formal pela propriedade, foi denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso. As penas previstas incluem reclusão, detenção e pagamento de multas, além da possibilidade de ressarcimento integral dos prejuízos ambientais e devolução dos lucros obtidos com a exploração irregular.
O caso tramita sob o número 1002087-56.2020.4.01.3908.
Imagem em destaque: RDNE Stock / Pexels / Via MPF
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