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CAF emprestará US$153,400 milhões ao Pará

Tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei de iniciativa do governador Simão Jatene no sentido da contratação de operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, com a garantia da União, até o valor de US$153.400.000,00 (cento e cinquenta e três milhões e
quatrocentos mil dólares americanos), destinados à execução do
projeto “Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará”. Os
 investimentos previstos são nas áreas de infraestrutura urbana e desenvolvimento urbano, tendo como público alvo os municípios paraenses.


Em sua Mensagem ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, Simão Jatene informa que o Pará, segundo análise da capacidade de pagamento realizada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, vem se mantendo na melhor classificação fiscal
(B+) do ranking nacional, como um dos Estados com o menor índice de
endividamento do País, o que demonstra folga significativa para captar recursos por meio
de contratação de operações de crédito. Essa posição, inclusive, assegura o aval da União para novos empréstimos, em conformidade com os limites legais de
endividamento. 



Com o dever de observar o princípio da economicidade dos gastos públicos, Jatene ressalta que foram analisadas as condições oferecidas pelos principais agentes financeiros
internos e externos, com manifesto interesse em contratar operação de crédito com o
Estado, tendo a CAF apresentado a proposta mais vantajosa. 



O financiamento possibilitará ao Governo do Pará ampliar
investimentos estruturantes nos setores estratégicos de infraestrutura urbana. O governador afirma que aplicará o dinheiro em saneamento básico, mobilidade, comunicação e no desenvolvimento urbano, com
destaque para o planejamento municipal, bem como complementará políticas públicas em curso.  

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