Por Na última sexta-feira, 29 de novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), lançou a iniciativa “Naturezas Quilombolas” em Brasília, que destina R$ 33 milhões para apoiar comunidades quilombolas da Amazônia Legal em suas práticas de gestão territorial e ambiental.
Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia e geridos pelo BNDES sob a coordenação do MMA, têm como objetivo efetivar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), instituída em novembro de 2023. O edital para selecionar a organização que atuará como gestora da iniciativa ficou disponível no site do Fundo Amazônia hoje, 2 de dezembro, e as inscrições estarão abertas até 28 de fevereiro de 2025 no Portal do Cliente do BNDES.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância do programa: “Os quilombolas são agentes de proteção da natureza e esse edital é um apoio fundamental dirigido à Amazônia, para garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas. É também uma medida por justiça ambiental e climática”.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que a iniciativa contribuirá para tornar a política pública do governo uma realidade nos territórios quilombolas: “Com recursos e projetos, as organizações quilombolas e parceiras terão apoio para desenvolver e implementar seus planos de gestão, melhorando e valorizando o trabalho que desenvolvem na gestão e proteção dos territórios, florestas e biodiversidade”.
O Fundo Amazônia tem aprovado, desde sua criação em 2008, recursos para projetos que atendem aos povos e comunidades tradicionais, contribuindo para a integridade e qualidade de vida das populações que mantêm a floresta em pé e promovem a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, afirmou que a iniciativa eleva o apoio do Fundo Amazônia à agenda quilombola a um novo patamar: “Trata-se de uma iniciativa exclusiva, pensada a partir de e para as demandas quilombolas.”
O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressaltou o papel fundamental dos afrodescendentes na conservação e proteção da biodiversidade, especialmente na Amazônia.
A iniciativa “Naturezas Quilombolas” lançará chamadas públicas para seleção de projetos em duas categorias:
- Sementes: voltada para experiências mais localizadas de uma organização ou território, selecionando até dez organizações quilombolas, com dotação total de até R$ 3 milhões. As organizações selecionadas contarão com ações de formação, como oficinas, e serviços de apoio, como assistência técnica, gerencial e jurídica.
- Raízes: destinada a projetos mais abrangentes, com execução em parceria ou em rede, selecionando até seis projetos de maior valor e abrangência, com dotação total de até R$ 30 milhões.
Os projetos serão apoiados ao longo de cinco anos, com monitoramento e avaliação de resultados. As ações propostas deverão estar alinhadas aos cinco eixos estabelecidos na PNGTAQ:
1. Integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental;
2. Produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional;
3. Ancestralidade, identidade e patrimônio cultural;
4. Educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental;
5. Organização social para a gestão territorial e ambiental.
A governança da iniciativa contará com um Comitê Gestor, composto por representantes dos ministérios envolvidos (MIR, MMA e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Este comitê será responsável por propor as diretrizes para o detalhamento e definições relacionadas à iniciativa.
Foto em destaque: Fabiano Neves – Divulgação BNDES
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