Por A Apple apresentou uma proposta de acordo no valor de 95 milhões de dólares para encerrar uma ação judicial que acusa a empresa de utilizar a assistente virtual Siri para escutar e gravar sub-repticiamente as conversas dos usuários. O caso, que tramita há cinco anos em um tribunal federal da Califórnia, abrange supostas violações de privacidade ocorridas ao longo de mais de uma década.
Segundo a ação judicial, a assistente virtual Siri teria sido ativada de forma inadvertida em iPhones e outros dispositivos da Apple, gravando conversas mesmo quando os usuários não acionavam o comando “Hey, Siri”. Além disso, algumas dessas gravações teriam sido compartilhadas com anunciantes, com o objetivo de direcionar publicidade personalizada aos consumidores.
As acusações contrastam com o discurso da Apple sobre privacidade. O CEO Tim Cook frequentemente destaca a proteção da privacidade dos clientes como um “direito humano fundamental”, em oposição às práticas de coleta de dados promovidas por concorrentes como o Google e o Facebook.
A proposta de acordo, que ainda precisa ser aprovada, prevê uma audiência em 14 de fevereiro, em Oakland, para revisão dos termos. Se decretada, consumidores estadunidenses que possuíam iPhones ou outros dispositivos Apple equipados com Siri entre 17 de setembro de 2014 e o final de 2023 poderão apresentar pedidos de indenização.
Cada consumidor poderá receber até 20 dólares por dispositivo, limitado a um máximo de cinco dispositivos por pessoa. Entretanto, o montante final poderá variar dependendo do número total de solicitações apresentadas. Estima-se que apenas 3% a 5% dos consumidores elegíveis apresentarão pedidos de indenização, de acordo com os documentos judiciais.
O valor do acordo representa uma fração dos lucros astronômicos da Apple, que totalizam 705 bilhões de dólares desde setembro de 2014. Caso o processo fosse a julgamento, os advogados dos consumidores estimaram que a empresa poderia ser condenada a pagar até 1,5 bilhão de dólares por violações das leis de escutas telefônicas e de privacidade. Além disso, os advogados que lideraram a ação podem requisitar até 29,6 milhões de dólares do fundo do acordo para cobrir honorários e despesas.Além deste processo, a Apple enfrenta outras disputas legais relacionadas à privacidade, incluindo acusações da Comissão Europeia de violação da Lei dos Mercados Digitais e uma queixa criminal na República Democrática do Congo por sua suposta ligação com minerais de conflito. Embora a empresa tenha negado qualquer irregularidade, o acordo representa um reconhecimento implícito da gravidade das alegações.
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