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Todas as negociações entre servidores e o Governo do Estado têm sido intermediadas com sucesso pela Alepa, que cumpre assim importante papel. Ontem à tarde a Casa recebeu vários projetos de lei do Poder Executivo, entre eles o que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran-PA. Outro projeto, que assegura a Gratificação de Risco de Vida aos agentes de trânsito (70% do vencimento base), já
a partir de 2014, deverá ser enviado até o início de dezembro. Com isso, as coisas se acalmam no Detran. Os servidores já suspenderam ontem mesmo a paralisação. A bola da vez, agora, é o Sindpol.
a partir de 2014, deverá ser enviado até o início de dezembro. Com isso, as coisas se acalmam no Detran. Os servidores já suspenderam ontem mesmo a paralisação. A bola da vez, agora, é o Sindpol.
Os deputados aprovaram o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 com 29 emendas, 11 de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 16 individuais de parlamentares e duas da bancada do PT. Das 106 emendas apresentadas à CFFO, 46 foram rejeitadas e 31 retiradas antes da apreciação.
O plenário, à unanimidade, acatou o parecer da relatora, deputada Luzineide Farias (PSD), fruto de acordo das lideranças partidárias, mas os deputados Edilson Moura (PT), Alfredo Costa (PT) e Edmilson Rodrigues (PSOL) protestaram porque as emendas não acatadas na Comissão não puderam ser objeto de debate.
Na proposta original do Executivo 21 programas tinham sido excluídos e outros remanejados, entre estes a Bolsa Trabalho e os programas específicos de valorização dos servidores de saúde, segurança e educação, englobados em um programa maior de qualificação, e ainda o corte de mais de R$12 milhões do Detran, previstos para uso na qualificação dos serviços, construção, reforma e implementação de ações nas Ciretrans.
A relatora reapresentou em forma de emendas da Comissão os programas e ações excluídos ou remanejados pelo Executivo, após intensas rodadas de negociações coordenadas pelo deputado Márcio Miranda(DEM), presidente da Alepa, com professores, funcionários do Detran e da Segurança Pública do Estado.
As emendas, óbvio, automaticamente rebatem no orçamento do Estado para o exercício de 2014, cujo prazo para apresentação de emendas foi estendido até o próximo dia 30. O recesso parlamentar só começa após a aprovação da LOA.
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