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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, vai oficiar ao presidente do Congresso Nacional, ao presidente da Câmara Federal, ao presidente da Comissão Especial na Câmara e ao relator do projeto de lei nº 5864/2016 – que dispõe sobre Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão – solicitando abertura de negociações com os auditores fiscais. É que o PL, fruto de dois anos de debates e negociações que buscam valorizar a carreira, já recebeu 347 emendas e foi criada uma comissão especial destinada a proferir parecer, mas as alterações propostas não atendem as necessidades da classe, que reivindica a aprovação do texto original.
Ontem, o presidente da Delegacia Sindical do Pará do Sindifisco Nacional, Sérgio Pinto, o diretor de Aduana, Dion Ruas, e o superintendente adjunto da Receita Federal – 2ª Região, Marcus Aurélio Antunes, pediram em audiência o apoio do presidente da Alepa. O deputado Celso Sabino, que é auditor fiscal da Sefa, participou da reunião e endossou o pleito.
No ano passado, Márcio Miranda já havia manifestado apoio aos auditores em audiência pública que promoveu para discutir o projeto, que caracteriza a Receita Federal como órgão de Estado.
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