A eterna penúria da Defensoria Pública

Em sessão solene na Câmara dos Deputados para celebrar o Dia da Defensoria Pública (19 de maio), representantes da categoria destacaram a necessidade de investimentos a fim de garantir o acesso à Justiça a todos os brasileiros. O déficit de defensorias no País é gritante. O Brasil tem 5.571 municípios mas apenas  2.563 comarcas, e só a metade delas é atendida pela Defensoria Pública. Isso significa que, em milhares de cidades, o povo bate na porta da Justiça e encontra o silêncio. Ninguém ignora que a atuação da Defensoria Pública é essencial, mas os orçamentos não acompanham a crescente e legítima demanda por justiça.

É preciso avançar na interiorização da Defensoria Pública, na ampliação do quadro de servidores e na modernização dos serviços. Dar espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal análogo ao das outras instituições autônomas e simétricas no sistema de Justiça. A pandemia e os desafios econômicos demonstraram como o acesso à Justiça é essencial em momentos de crise. E foi graças à defensoria pública que milhares de brasileiros conseguiram acessar benefícios sociais, evitar despejos durante o período mais crítico e garantir acesso médico quando os sistemas de saúde estavam sobrecarregados. Outro exemplo é a atuação da Defensoria na defesa dos afetados por desastres como em Brumadinho (MG) e nas enchentes do Rio Grande do Sul, assim como de comunidades quilombolas e indígenas, entre outros.

Na Amazônia e no Pará, especificamente, a situação dos municípios mais pobres é muito difícil. A população não consegue assistência jurídica gratuita e garantia dos direitos civis e sociais. Em muitas comarcas não há promotor de justiça e nem juiz, atuam de forma remota ou em itinerância, o que é ineficaz. As pessoas não têm recursos sequer para a alimentação, muito menos para viagens até Belém em busca de auxílio. Não à toa, são cada vez mais frequentes os casos de violência doméstica, abuso e exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. A impunidade perpetua e incentiva esses crimes, além dos conflitos fundiários e crimes ambientais.