Justiça Itinerante no Marajó expõe conflitos fundiários e colapso de serviços públicos

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) marcou os primeiros dias da edição 2026 do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizado no arquipélago do Marajó, com foco em conflitos fundiários em unidades de conservação, fiscalização de serviços públicos e garantia de direitos de comunidades tradicionais. Entre segunda-feira (18) e terça-feira (19), procuradores do órgão participaram de reuniões, audiências judiciais e inspeções em municípios da região, onde foram identificados problemas relacionados ao desmatamento ilegal, precariedade da educação rural, dificuldades de acesso à saúde e demora na regularização ambiental de territórios coletivos.

O mutirão segue até sexta-feira (22) com polos simultâneos de atendimento em Breves e Portel. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa reúne mais de 50 instituições públicas para ampliar o acesso a direitos básicos em áreas marcadas por isolamento geográfico e vulnerabilidade social. Participam das atividades os procuradores da República Felipe de Moura Palha, procurador-chefe do MPF no Pará, Rafael Martins da Silva e Hugo Elias Silva Charchar.

Uma das principais frentes de atuação do MPF concentrou-se na Floresta Nacional de Caxiuanã, localizada entre os municípios de Portel e Melgaço. O órgão coordenou uma reunião interinstitucional para discutir a sobreposição territorial entre a unidade de conservação federal e comunidades tradicionais que vivem na região há décadas. O encontro também tratou da distribuição de benefícios gerados pela concessão florestal existente na área.

Durante os debates, estudos apresentados pela Clínica MultiverCidades da Amazônia, da Universidade Federal do Pará, apontaram que a área foi revertida à União ainda nos anos 1960 para fins exclusivos de proteção ambiental. Ao mesmo tempo, os pesquisadores ressaltaram que a permanência histórica das comunidades tradicionais exige reconhecimento e garantia de direitos territoriais.

Participaram da reunião representantes do Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Procuradoria-Geral Federal e prefeituras locais. Como encaminhamento, ficou estabelecida a realização de fiscalizações conjuntas para conter invasões e novas ocupações irregulares. O MPF tenta construir um acordo extrajudicial que dispense o ajuizamento de ações na Justiça. Os órgãos envolvidos se comprometeram a apresentar, nas próximas semanas, um cronograma para inclusão dos moradores em programas destinados a reservas extrativistas e para definição dos marcos físicos de demarcação da Flona.

Ainda na segunda-feira, o MPF participou de audiências judiciais relacionadas a quatro ações penais ligadas principalmente ao desmatamento ilegal em Portel. Em dois processos houve acordos que resultaram em compromissos de recuperação ambiental de uma área total de 150 hectares desmatados.

Na terça-feira (19), as atividades se voltaram para Melgaço, município que possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. Durante reunião com a prefeitura municipal, o MPF apresentou problemas identificados em inspeções realizadas em escolas e unidades de saúde da zona rural, onde vive a maior parte da população local. Segundo os dados levantados, cerca de 70% dos estudantes frequentam escolas fora da sede do município.

As inspeções apontaram deficiência no transporte escolar, precariedade da infraestrutura das escolas, dificuldades no fornecimento de merenda e ausência de energia elétrica adequada. Em várias unidades, o funcionamento depende de sistemas de placas solares insuficientes, situação que provoca temperaturas elevadas dentro das salas de aula. Durante uma das visitas, uma aluna desmaiou e precisou ser socorrida pela própria equipe do MPF.

Na área da saúde, o cenário identificado também revelou limitações severas. Todo o atendimento do interior do município depende de apenas duas ambulanchas e de um barco que funciona como Unidade Básica de Saúde fluvial. A prefeitura reconheceu grande parte dos problemas apresentados e informou que enfrenta dificuldades estruturais para atender as comunidades espalhadas pelo território.

Em resposta, o MPF solicitou dados detalhados sobre matrículas escolares, atendimentos de saúde e execução financeira do município. O objetivo é verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos, especialmente verbas federais, e construir um diagnóstico que permita cobrar medidas emergenciais.

Também na terça-feira, no polo de Breves, o órgão promoveu uma reunião com moradores da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço. Participaram do encontro representantes do ICMBio, Incra, prefeitura de Gurupá, associações comunitárias e sindicatos de extrativistas, além da juíza federal auxiliar da presidência do CNJ e coordenadora-geral do programa Justiça Itinerante, Lívia Cristina Marques Peres.

Após ouvir relatos sobre dificuldades enfrentadas pelas comunidades, foram estabelecidos encaminhamentos envolvendo energia elétrica, regularização ambiental, reforma agrária, segurança pública e elaboração do plano de manejo da reserva. Entre as medidas acordadas está a realização de uma reunião com empresas responsáveis pelo fornecimento de energia e gestores do programa Luz para Todos para discutir o atraso na implementação do serviço em áreas ribeirinhas.

O ICMBio assumiu o compromisso de concluir em até 45 dias os Cadastros Ambientais Rurais coletivos da Resex Gurupá-Melgaço e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itatupã-Baquiá. Após essa etapa, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará deverá validar os registros e cancelar cadastros individuais sobrepostos às unidades de conservação.

Também ficou prevista uma atualização da Relação de Beneficiários vinculados à reforma agrária, medida considerada necessária para regularizar o acesso das comunidades a políticas públicas federais. Uma nova reunião deverá ocorrer dentro de 45 dias para apresentação de propostas relacionadas ao plano de manejo e ao calendário de fiscalizações periódicas nas unidades de conservação. Outra frente de articulação envolverá órgãos de segurança pública e prefeituras da região diante das denúncias de violência relatadas por moradores.

A atuação do MPF integra o conjunto de serviços disponibilizados pelo programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que oferece atendimentos jurídicos, emissão de documentos civis, orientações processuais, acordos trabalhistas e serviços previdenciários. Na área da saúde, unidades fluviais atendem comunidades ribeirinhas com apoio de médicos do Hospital Albert Einstein, da Universidade de São Paulo e da Força Nacional do SUS. Em Melgaço, a prefeitura disponibilizou embarcação para garantir o transporte gratuito da população até os polos de atendimento.

Foto em destaque: Ascom MPF