Clínica de estética causou deformidade permanente

A Justiça de Capitão Poço recebeu hoje a denúncia oferecida pela promotora de Justiça Ely Soraya em janeiro deste ano contra a proprietária da Clínica “Face a Face Estética”, por ter incorrido em diversos ilícitos penais ao realizar procedimentos estéticos, extrapolando os limites de sua profissão de farmacêutica, causando riscos à saúde das vítimas e lesão corporal grave, com deformidade permanente. Cinco mulheres contraíram infecções após terem se submetido a tratamento estético na clínica, em sua maioria após aplicação de enzimas para redução de gordura localizada.

Consta na denúncia ministerial que a clínica funcionava sem CNPJ e sem as devidas licenças oficiais, portanto, ilegalmente. Além disso, a proprietária não tem formação adequada para realizar os tratamentos, já que é farmacêutica. Durante a investigação, a dona do estabelecimento teria tentado eximir-se da responsabilidade, alegando que os erros teriam sido causados por lote de produtos fornecidos pelo laboratório PHD Brasil. Entretanto, ao verificar as respectivas cópias das notas fiscais, que foram encartadas nos autos de ação penal, a representante do Ministério Público do Pará e o Juízo notaram que as datas de emissão das notas fiscais são de 01/12/2020 e 25/09/2020, período posterior ao início de todos os problemas de saúde e lesões corporais causadas às vítimas.

A promotora de Justiça Ely Soraya enfatiza que “as vítimas foram expostas a procedimentos estéticos não apenas irregulares, mas acima de tudo altamente nocivos à saúde humana.” Destaca, ainda, que uma das vítimas teve prejuízos que resultaram em incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias e deformidade permanente, configurando lesão corporal grave. A extensão das lesões das outras quatro vítimas dependem da realização de exame de corpo de delito complementar.

O Ministério Público já oficiou ao Conselho Regional de Farmácia, para apuração dos fatos na esfera administrativa. Cada uma das vítimas ajuizou ação civil individual, objetivando a reparação dos danos sofridos.