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O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade criou o Programa de Educação Ambiental para Unidades de Conservação Estaduais do Pará, por meio da Portaria nº 137/2022, publicada ontem (15) no Diário Oficial do Estado. A medida foi tomada para a efetiva implementação dos dispositivos contidos na Lei Nº 5.887/1995, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e estatuiu a criação do PEAUC, vinculado ao Ideflor-Bio.

O objetivo do Programa é estabelecer diretrizes e estratégias para o cumprimento de ações de proteção nas Unidades de Conservação, a fim de garantir a conservação e a sustentabilidade do patrimônio natural, cultural e histórico das áreas protegidas no Pará, além de promover a conscientização ambiental e fortalecer a difusão da educação ambiental no âmbito do estado.

O PEAUC tem cinco subprogramas, com o fito de viabilizar ações de conservação do meio ambiente envolvendo a comunidade e o poder público na proteção da biodiversidade. Entre eles figuram a Promoção da Educação Ambiental nas Unidades de Conservação; Comunicação e Produção de Materiais Pedagógicos; Articulação e Parceria Interinstitucional; Formação em Educação Ambiental para comunidades, professores, técnicos, dirigentes, usuários diretos dos recursos naturais (pescadores, agricultores); e Monitoramento das Ações de Educação Ambiental, promovidos nas UCs estaduais.

As despesas correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente nas fontes de Compensação Ambiental, Recursos Próprios e Recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) destinados a Programas, ações, projetos ou atividades que cumpram os procedimentos e sejam aprovados pelo Ideflor-Bio ou executados sob sua coordenação, além recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental, que deverão ter revertidos, no mínimo, vinte por cento do seu total para aplicação no local da infração.

O PEAUC resulta do processo de reuniões e oficinas realizadas por técnicos ambientais do Núcleo de Educação Ambiental e Uso Público, vinculado à Diretoria de Gestão e Monitoramento das Unidades de Conservação do Instituto. Durante o processo de elaboração, a equipe técnica levou em consideração todas as ações e projetos realizados nas UCs utilizando como parâmetro os anseios sociais e subprogramas indicados nos Planos de Manejo.

A ideia é articular medidas educativas de proteção, recuperação e melhoria da qualidade de vida das comunidades, assegurando a participação efetiva das populações tradicionais nas estratégias de defesa, cuidado e preservação das UCs, tendo como norte o incentivo à pesquisa científica voltada à conservação da natureza, sob a premissa de que o conhecimento dos recursos naturais e a inter-relação entre eles é subsídio imprescindível para a elaboração de políticas públicas de preservação e conservação.

A partir do PEAUC proposições, princípios, diretrizes e objetivos deverão nortear a elaboração de planos, projetos e ações de educação ambiental para as Unidades de Conservação do Estado do Pará, a serem implementados por nove gerências, na Região Administrativa Belém; Calha Norte I; Calha Norte II; Calha Norte III; Xingu; Nordeste Paraense; Marajó; Mosaico do Lago de Tucuruí e Araguaia.

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