Por Publicado em: 20 de agosto de 2011
O MPF-PA ajuizou – pasmem! – sete ações por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Curralinho, Miguel Pedro Pureza Santa Maria, pelo desvio de R$ 9,7 milhões em recursos da saúde. Das ações, quatro apontam o ex-prefeito Álvaro Aires da Costa como coautor.
O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pede que a Justiça Federal determine o ressarcimento integral dos danos, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados, a perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos do prefeito e do ex-prefeito por dez anos. Também requer multa equivalente ao triplo dos valores desviados e que ambos sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
As acusações são baseadas em informações levantadas pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal: pagamentos indevidos, documentos incompletos, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagens de processos licitatórios, saques sem comprovação de documentos, ausência de informações e documentos obrigatórios para movimentação bancária e prestação de contas.
As fraudes e os prejuízos aos cofres públicos:
§ Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos – Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios: R$ 168.456,69
§ Programa de Atenção Básica em Saúde – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados: R$ 601.258,00
§ Programa Atenção Básica em Saúde – Piso Atenção Básica Variável em Saúde da Família: R$ 2.428.946,08
§ Programa de Atenção Básica em Saúde – Piso de Atenção Básica Fixo: R$ 614.726,25
§ Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Apoio a Projetos de Corredores Estruturais e Transporte Coletivo Urbano: R$ 107.821,58
§ Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Promoção de Assistência na Atenção Básica em Saúde: R$ 472.238,00
§ Programa de Atenção Básica em Saúde – Atendimento Assistencial Básica: R$ 5.319.835,90
§ Total: R$ 9.713.282,50
*Fonte: MPF-PA
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