Por Publicado em: 22 de setembro de 2011
Hoje, Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Pará, Alan Rogério Mansur Silva, ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça que obrigue o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília a adotar orientação do Conselho Federal de Fonoaudiologia ao avaliar candidatos inscritos como deficientes auditivos nos concursos que promove.
O MPF quer que o Cespe considere como pessoas com deficiência auditiva aquelas com perda auditiva de 41 decibeis ou mais na média das frequências sonoras definidas em legislação, e não em cada uma dessas frequências. Tanto o Ministério da Saúde quanto os tribunais já indicaram que essa é a fórmula correta de cálculo.
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