Alepa aprova reforma e LOA

Foram aprovados, hoje, os últimos pontos da reforma administrativa encaminhada pelo governador Simão Jatene à Assembleia Legislativa do Pará: a criação do Cadastro Estadual e Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH), e a extinção da Fapespa e do Idesp. A transferência da Ceasa para a Prefeitura de Belém, a pedido das bancadas de oposição (PT, PMDB e PSOL), ficou para ser apreciada na próxima Legislatura, que começa em 1º de fevereiro de 2015. Também foi aprovado, com quarenta emendas(foram apresentadas mil), o projeto da LOA – Lei do Orçamento Anual para 2015, enviado pelo Executivo.

Depois de encerrados os debates sobre as matérias, o líder do PMDB, deputado Parsifal Pontes, ocupou a tribuna para fazer um longo discurso, a princípio retórico e ao final carregado de emoção, no qual lembrou que começou sua vida pública ao se eleger vice-prefeito, tendo sido prefeito duas vezes de Tucuruí, sua terra natal, e reconheceu que poderia ter sido melhor gestor se tivesse ouvido mais a oposição, enfatizando a necessidade de o governante ouvir as vozes dissonantes. Disse que sentirá saudades da Casa e que viveu momentos muito significativos no Parlamento estadual. Foi abraçado por todos os seus pares, e primeiro pelas deputadas Cilene Couto, Ana Cunha e Tetê Santos, do PSDB.

O líder do Governo, José Megale(PSDB), que, assim como Parsifal, não se candidatou para ser coordenador na campanha política, também foi à tribuna agradecer o apoio de todos e pedir desculpas pelas vezes em que se excedeu e se por algum motivo magoou alguém. Rememorou sua trajetória de menino interiorano, estudante de escola pública e universidade pública, até o mestrado; seu ingresso na política, pelas mãos do ex-governador Almir Gabriel, admitiu que assumirá a Casa Civil da Governadoria, até abrir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios, que almeja, e também foi muito cumprimentado por todos. A sessão terminou em clima de congraçamento, festejado pelo presidente, deputado Márcio Miranda(DEM), que sabe conduzir com diplomacia as diferenças abissais de pensamento entre as diversas bancadas, de modo que todos divergem entre si mas se respeitam.

O deputado Carlos Bordalo(PT) conseguiu emplacar sua emenda denominando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas, que absorverá o Idesp. A sigla Fapespa será mantida.

Márcio Miranda parabenizou aos demais parlamentares pelas contribuições aos projetos do governo e destacou que todas as propostas foram amplamente debatidas nas Comissões de Justiça e Finanças, onde obtiveram pareceres favoráveis, e encaminhadas dentro dos prazos e da legalidade. “Todo o processo foi muito transparente”, salientou, explicando que a reestruturação dará maior eficiência à administração pública estadual e permitirá o enxugamento da máquina. “Com essa reorganização, cerca de 500 cargos comissionados serão efetivamente extintos. Além disso, com a fusão e readequação de secretarias e órgãos, também haverá redução no gasto com a manutenção deles, como aluguéis e outras despesas de custeio”, acrescentou. A economia anual estimada é de mais de R$ 15 milhões por ano.

O presidente fez questão de parabenizar e frisar o empenho e o trabalho exitoso dos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos(PEN), e Ana Cunha(PSDB), que souberam concatenar as emendas e fechar acordos, produzindo pareceres que acataram ao máximo as demandas dos demais deputados, viabilizando assim as votações em plenário e o cumprimento dos prazos.

Sobre a reforma administrativa contestou a crítica de que a discussão teria sido atropelada, sendo enviado à última hora, e entende como natural as divergências existentes. “Até porque o projeto da oposição de estruturação do Estado é diferente. E os questionamentos feitos são de ordem política e não de ordem legal e constitucional”, argumentou. “O projeto de reestruturação do governo é legítimo e fruto do compromisso assumido com a sociedade em melhorar o desempenho de sua administração, respaldado principalmente após o resultado das últimas eleições. Não podemos discutir qual o projeto que o Executivo manda para a Alepa, temos que dizer se ele é constitucional, o que podemos fazer para melhorá-lo e esse debate foi feito e concluído”.