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Termina hoje, às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até 8 de setembro.
Como sempre, deixam tudo para as últimas horas. Até ontem, só 20,92% dos candidatos tinham enviado ao TRE-PA as informações. Ou seja, de 478.887, 100.203 entregaram os dados.
E apenas 2.719 candidatos a prefeito enviaram a prestação de contas parcial, de um total esperado de 16.465, o que equivale a 16,51%. Dos postulantes a vereador, 97.484 enviaram as informações até as 10h de ontem, 21,08% do total esperado de 462.422. 

Partidos também devem observar o prazo, mas até agora chegaram ao TSE somente 7,37% prestações parciais das legendas, de um total de 101.080, o que abrange informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos com registro.
A parcial será divulgada no Portal do TSE nesta quinta-feira (15).

Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas, contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser entregues até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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