TRF1 libera obras da ponte ligando Pará e Tocantins

A Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça a continuidade das obras da ponte sobre o rio Araguaia, ligando os estados do Pará e do Tocantins, na BR-153. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permite a conclusão de trecho importante do empreendimento, que integra o Novo PAC e está em fase final.

As obras estavam paralisadas por decisão anterior do TRF1 que acolheu pedido de tutela cautelar antecedente da OAS Engenharia e Construção S.A., alegando que havia sido excluída indevidamente da fase de habilitação do processo licitatório, referente ao RDC Eletrônico nº. 0355/2016-23.

O Tribunal acolheu os argumentos da AGU e deu provimento ao agravo interno, destacando que “a interrupção da licitação – e, por conseguinte, da obra – compromete a implementação de logística integrada nacional, aumenta os custos de transporte e produção e perpetua a dependência de travessias por balsa, com riscos à segurança dos usuários e à eficiência operacional da malha rodoviária”. A decisão também considerou o argumento dos impactos financeiros do adiamento, que poderiam chegar a R$ 130 milhões de elevação no custo final da obra, a depender do deslocamento de sua execução para períodos chuvosos.

Desde 2016 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deveria ter construído a ponte entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), demanda antiga da população do Pará e do Tocantins, que será elemento de integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins/Araguaia, além de atender ao grande crescimento da produção agropecuária do estado do Tocantins e do sul do Pará.

A ponte de 1,7 quilômetro de extensão terá plataforma de 12 metros de largura de pista e acostamento e calçadas com 1,5m de largura de cada lado. O empreendimento permitirá a otimização do transporte de cargas e a redução do tempo das viagens entre os dois estados.