As estatísticas mostram que todos os dias quatro brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. “Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada seis horas, e um estupro a cada dez minutos. Isso tem que parar”, proclamou, com justa indignação, o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Leonam Gondim da Cruz Jr., em evento promovido na sede do TRE do Pará, no qual enfatizou que, para colocar fim a essa barbárie, é preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres, reforçar a luta por inclusão e igualdade, e garantir efetiva proteção à vida e à dignidade às mulheres.
Um ciclo de palestras reuniu a juíza Rosa Navegantes, Ouvidora da Mulher do TRE do Pará; a vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma, e a ex-governadora Ana Júlia Carepa. O juiz Marcus Alan Gomes, vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral, atuou como mediador. Compuseram a mesa oficial a primeira-dama Daniela Barbalho, a juíza Marinez da Cruz Arrais, diretora do Fórum Cível de Belém, a presidente da Academia Paraense de Jornalismo, jornalista e advogada Franssinete Florenzano; a diretora-geral do TRE, Nathalie Castro, e a coordenadora da EJE, Valena Wanzeler. O debate envolveu o papel da mulher na gestão pública, a participação da mulher no processo político e violência de gênero.
O desembargador Leonam Cruz Jr. idealizou a programação a fim de “dar voz e valorizar as mulheres e de ressaltar a sua importância, além de alertar sobre a necessidade de que nossos representantes estejam alinhados com uma pauta de inclusão e proteção às mulheres”. Ele destacou que o TRE do Pará foi o primeiro Regional a julgar processos de cotas étnico-raciais, conforme registrado em seu livro sobre Direito Eleitoral lançado no final do ano passado. “O TRE também se preocupa muito com a área social, incluindo as mulheres, os autistas e os deficientes, para garantir a essas pessoas o direito de votar e serem votadas”. Leonam Cruz Jr. felicitou as mulheres e recitou um poema de sua autoria em homenagem a todas as participantes. E ressaltou a importância da data. “É um dia para celebrar o avanço da participação das mulheres em várias áreas, inclusive a eleitoral. É fundamental que as mulheres sejam protagonistas na política, porque sem democracia não há como exercer as liberdades e exigir direitos”.
Quando ainda era o Corregedor do Tribunal, o atual presidente lançou a campanha “Respeite o meu nome”, possibilitando à população LGBTQIA+ registrar o nome social no título de eleitor. Por meio desse projeto, ele mostrou que a Justiça Eleitoral não só organiza eleição, julga processos e defende a soberania popular. Também pratica atos de cidadania, que é uma das suas finalidades. E reconhecimento da dignidade da pessoa humana, fundamento da República de um estado democrático e de direito.
A juíza Rosa Navegantes, antes de ingressar na magistratura foi, há quase quarenta anos, a primeira delegada de polícia a atuar no amparo à mulher, e como assessora do então secretário de Estado de Segurança Pública fez o projeto da Delegacia da Mulher, cuja implantação no Pará data de 36 anos. Ela também foi a primeira juíza do Pará titular da Vara de Violência Doméstica. Na época, em 2006, não titubeou em ir à presença da então governadora Ana Júlia Carepa expor e pedir providências pela situação terrível das mulheres agredidas que tinham que ficar em um abrigo nos fundos de uma delegacia de polícia. E é, ainda, a primeira Ouvidora da Mulher do TRE do Pará, primeiro tribunal da capital e da região Norte a instalar o organismo, que vem sendo referência em todo o país: em apenas sete meses de existência, já integra a coordenadoria executiva de todas as ouvidorias no TSE, por indicação do Conselho Nacional de Justiça.
Ao palestrar sobre “A Mulher e a Violência de Gênero”, a juíza Rosa Navegantes informou um dado alarmante: há mais de 55 mil processos aguardando julgamento nas três Varas de Violência Familiar e Doméstica de Belém. Em fala contundente, a magistrada propôs olhar diferenciado dos defensores, promotores, procuradores, juízes e desembargadores, aplicando o Protocolo de Gênero criado pelo CNJ. Ela defende o deferimento de medidas protetivas de urgência e a manutenção das prisões dos agressores a fim de que suas vítimas fiquem livres de seus algozes, tenham condições de refazer suas vidas e também para impedir a impunidade, que estimula a violência. E políticas públicas destinadas a combater a violência contra a mulher: “Quando iniciei na Vara de Violência Familiar e Doméstica as penas para homens que espancavam, esfaqueavam ou atiravam em mulheres era apenas uma cesta básica. Agora temos a Lei do Feminicídio. Não queremos mulheres mortas ou escondidas com medo enquanto os agressores estão à solta”.
Ao expor o tema “O papel da mulher na Gestão Pública”, a vice-governadora Hana Ghassan afirmou que “precisamos de mais mulheres na política, pois assim fica mais fácil defender as prioridades femininas”. Ela também reforçou que o TRE do Pará é um importante aliado para o avanço da representatividade feminina e enumerou algumas das iniciativas do Governo do Estado relativas às políticas públicas para as mulheres.
Por sua vez, a ex-governadora Ana Júlia Carepa falou sobre “A participação da mulher no processo político brasileiro” e destacou uma das razões para que haja maior participação feminina na política. “São as mulheres que lutam por políticas públicas para as próprias mulheres. Somos nós que sofremos com o machismo, com o preconceito e somos vítimas do feminicídio, que só foi configurado como crime a partir de 2015”, sintetizou.
