Por Pela primeira vez na história do Pará a Assembleia Legislativa obteve o Selo Ouro da Transparência Pública, entregue ao presidente, deputado Chicão (MDB), pela conselheira Rosa Egídia Crispino Lopes, presidente do Tribunal de Contas do Estado, acompanhada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Antonio José Guimarães. É o cumprimento de um compromisso da gestão. No dia 1º de fevereiro de 2021, ao assumir pela primeira vez a presidência da Alepa, Chicão declarou que a modernização administrativa e do processo legislativo seriam priorizados, e ele de fato investiu em ferramentas virtuais que melhoraram em muito a atuação parlamentar e aproximaram o Legislativo da sociedade. O presidente criou um novo e moderno Portal da Transparência do Poder Legislativo, onde estão disponíveis as receitas e as despesas, além dos relatórios de gestão fiscal e demonstrativos de gastos com pessoal, com identidade visual revigorada, contendo informações atualizadas não só do processo legislativo mas também de licitações e contratos, além do Diário Oficial digital. Chicão instituiu canais de comunicação pelos quais qualquer cidadão pode assistir ao vivo as sessões plenárias, especiais e solenes, audiências públicas e reuniões das comissões, que também ficam disponíveis via YouTube, e acessar a íntegra dos projetos de lei que estão em tramitação, inclusive os enviados pelo Executivo, Judiciário, Ministério Público e cortes de Contas.
“Já estamos trabalhando há algum tempo na modernização do Legislativo. Todos os projetos de lei e suas tramitações podem ser acessados online, por exemplo. Então esta é mais uma fase desse trabalho que contribui com a preservação da memória do Legislativo, a agilidade e transparência desta Casa”, pontua Chicão, apontado tanto pelos servidores quanto pelos parlamentares como o melhor presidente da Alepa, de todos os tempos. A sua recondução pela terceira vez consecutiva é fruto do respeito e admiração coletivos e da necessidade de continuar seus feitos.
A certificação do Selo Ouro é do Programa Nacional de Transparência Pública, liderado pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros. Os critérios são baseados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo as instituições que atingem altos níveis de transparência. Com abrangência nacional, o objetivo é incentivar a transparência ativa nos portais públicos de órgãos de todas as esferas de governo.
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