Por A desembargadora Kédima Lyra e o juiz Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, da Vara Única da Comarca de Salinópolis, estão garantindo o sossego e a paz em Salinópolis (PA), no período de Réveillon. A desembargadora manteve hoje a decisão do juiz proibindo a entrada e permanência de torres sonoras, carretinhas, carros-som, tunados, com equipamentos sonoros em mala de alta potência e os chamados paredões, que infernizam os humanos, animais e vegetais nas faixas de areia das praias do Atalaia, Farol Velho e na área da Ponta da Sofia, bem como nos mil metros que as antecedem. A medida vale de 27 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. Também está proibida a entrada de qualquer veículo na área do MONA – Monumento Natural do Atalaia, na Ponta da Sofia, com exceção dos que prestam serviço público, tais como limpeza, coleta de lixo, conservação das praias, patrulhas policiais, corpo de bombeiros, fiscalização de trânsito e ambiental, ambulância e afins.
E está vetada a realização de qualquer evento musical na Ponta da Sofia, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil reais, sem prejuízo da configuração de atos atentatórios à dignidade da justiça e de crime de desobediência, inclusive para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem a decisão e para servidores públicos em casos de omissão.
O governo do Pará, via Ideflor-Bio, Semas, Detran, Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar acatou a ordem judicial, mas a prefeitura de Salinópolis se rebelou.
A Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, a fim de proteger o meio ambiente. A prática desordenada de veículos automotores e “carretinhas de som” nas praias de Salinópolis, especialmente durante períodos de alta temporada (Réveillon, férias de julho e feriados), tem gerado graves problemas. A poluição sonora afeta negativamente a fauna local, especialmente as tartarugas marinhas em período de desova; o acúmulo de lixo compromete a limpeza e a qualidade do meio ambiente; gera impactos à saúde pública, com aumento de estresse e desconforto para moradores e turistas.
O MPPA relatou, ainda, o aumento da criminalidade durante esses eventos, incluindo crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas e delitos de trânsito.
O local afetado, MONA, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral cuja gestão é de responsabilidade do Ideflor-Bio. Contudo, não há ações eficazes para garantir sua preservação.
Todas as alegações foram provadas através de relatórios e vídeos demonstrativos dos impactos socioambientais, notícias e registros históricos que comprovam a repetição dos problemas em todos os anos.
As multas aplicadas serão destinadas à recuperação ambiental da área protegida.
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