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Resgate de castanhais

O Decreto nº 1.805, publicado no D.O.E. na última quinta-feira, 23, convoca os detentores de aforamentos e define os procedimentos para resgate ou compra em regime especial de 178 glebas, que totalizam quase meio milhão de hectares no Pará, O prazo para comprovação do cumprimento de obrigações previstas nos contratos no Iterpa é de seis meses. Com isso, áreas cedidas pelo governo do Estado para exploração de castanhais, por exemplo, podem ter seus domínios consolidados.
O valor da terra é definido pelo Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária (Cepaf) e depende do município, localização, passivo ambiental e atividade econômica atualmente desenvolvida.
No período de 1955 a 1966 o Pará concedeu 252 aforamentos – contrato pelo qual ocorre a transferência do domínio útil e perpétuo de um imóvel por seu proprietário, sob o pagamento de um foro anual – em 17 municípios: Alenquer, Almeirim, Brejo Grande do Araguaia, Conceição do Araguaia, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Monte Alegre, Piçarra, Portel, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu (área desmembrada e hoje pertencente ao município de Tucumã), São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Tucuruí e Xinguara.

A partir da década de 60, com a abertura de rodovias federais e estradas estaduais, houve um rompimento do ciclo de extração da castanha. Em boa parte dessas áreas aforadas avançou a atividade pecuária, em total descompasso com a legislação. O governo do Estado já mapeou essas áreas e sabe quem são as pessoas que se encontram nelas. Caso não se apresentem, o Estado acionará judicialmente para retomada ao patrimônio público estadual.
O resgate de uma área aforada é mais baixo do que o valor da compra de terra pública: num castanhal em Xinguara, com contrato de aforamento de 10 mil hectares (o que inclui áreas aforadas e os excedentes), se o foreiro preencher os requisitos legais, não pagará mais que R$ 300 mil. A mesma área, a preço médio da terra nua, conforme tabela do Cepaf, não fica por menos de R$ 8 milhões.

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