Se depender do promotor de justiça Aldo de Oliveira Brandão Saife, o prefeito de Maracanã na gestão 1998-2004, Rafael de Loureiro Reis, vai ter que devolver aos cofres públicos R$ 522.796,32, com juros e correção monetária relativos aos últimos 11 anos, além de sofrer sanções penais e eleitorais.
O MPE começou a investigar o caso em 2007 e ajuizou ação civil pública quando descobriu que a prestação de contas de 1998 não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diante de várias irregularidades, inclusive transferência de recursos para uma conta intitulada “Agente Ordenador”.
O ressarcimento ao erário deveria ser exigido em todos os casos semelhantes, que proliferam nas prefeituras parauaras, já que a lei é clara: “havendo lesão ao patrimônio público, o responsável deverá ressarcir integralmente o dano”. Fica o bom exemplo aos demais membros do Parquet.
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