Por Reconduzido ao terceiro mandato consecutivo à frente da Assembleia Legislativa, o deputado Chicão (MDB) recebeu jornalistas para uma entrevista coletiva em que fez balanço de sua gestão, seguida de almoço de confraternização. Ele explicou que sua reeleição para o biênio 2025-2026 só foi possível porque, eleito para o primeiro biênio em 15 de dezembro de 2020, tomou posse em 1º de janeiro de 2021. É que, ao julgar nove ações diretas de inconstitucionalidade que tratavam do tema, o Supremo Tribunal Federal alterou a jurisprudência. E a partir da publicação do acórdão da ADI 6524, em 6 de abril de 2021, só é permitida uma recondução para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas, mas os efeitos da mudança não foram imediatamente aplicáveis a eleições ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524.
Ao comentar que obteve 40 dos 41 votos possíveis, Chicão enfatizou que o voto contrário, da deputada Lívia Duarte (PSol), não foi por questão pessoal ou de administração, mas sim para marcar posição partidária, e que tem relacionamento muito cordial com ela. Ele lembrou, ainda, que quando se candidatou à primeira gestão o deputado Caveira se lançou também e os dois sempre mantiveram uma relação muito boa, nunca tiveram problema na Casa. “Acho que isso faz parte do processo democrático, a gente respeita a decisão das pessoas, como eu respeito a decisão da deputada que fez a opção de não votar na chapa. E é muito ruim, às vezes, querer ter unanimidade. Eu não pretendo isso, de maneira alguma”.
Chicão apresentou os números do ano legislativo: 56 sessões plenárias, nas quais foram apreciados 725 projetos de lei, com aprovação de 697 projetos, alcançando um índice de produtividade em torno de 85%. O presidente inclusive resgatou e colocou em discussão e votação cerca de cem vetos governamentais datados de até 20 anos atrás, que tinham sido engavetados ao longo das décadas, por diversas razões. “O meu entendimento é de que esta Casa tem a obrigação de se posicionar sobre os vários assuntos que aqui chegam, eu não tenho o direito de engavetar projetos e por em pauta de acordo com a minha conveniência. E, para vocês terem uma ideia disso que eu estou falando, ainda ontem eu pautei um projeto de um deputado que no passado talvez não fosse pautado, do deputado Rogério Barra (PL), por ser um projeto, no meu entendimento, de muita importância, que proíbe o poder público de direcionar recursos a shows ou eventos que tenham em suas mensagens alguma coisa de sexualização. Eu penso que as nossas crianças têm que ser poupadas de tudo. E eu coloquei esse projeto em pauta, foi aprovado por unanimidade. Estou citando um exemplo de um comportamento que nós temos procurado adotar à frente da condução dos trabalhos do Legislativo. E eu cito o nome do deputado Rogério Barra apenas porque é de ferrenha oposição, mas é um deputado com quem eu tenho uma excelente convivência, que merece da minha parte todo respeito, assim como a deputada Lívia Duarte, que também é de oposição e merece o nosso respeito.
Fotos: Ozéas Santos (AID/Alepa)
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