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Os concursados e o TAC do governo

Ontem, no gabinete
do procurador do Trabalho da 8ª Região Sandoval Alves da Silva, em conjunto com
a promotora de Justiça de Direitos Constitucionais, Maria da Penha de Mattos, a
secretária de Estado de Administração, Alice Viana Monteiro, o procurador-geral
Caio Trindade e assessores da Secretaria de Estado de Saúde participaram de audiência
extrajudicial que avaliou o cumprimento do compromisso assumido pelo governo
estadual nos Termos de Ajustamento de Conduta firmados para regularizar as
nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos C-153, da Sespa, e
C-150, da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes).
O da Sespa, cuja validade expira em 21 de abril de 2014, tem sido alvo de
reclamações dos candidatos aprovados.

O MPT e MPE deram
prazo de 30 dias para que a Sead apresente cronograma para nomeação dos
candidatos aprovados, de acordo com o quadro demonstrativo de funcionários
temporários, vagas ofertadas pelos editais, cadastro de reserva e nomeações já
realizadas. Ficou estabelecido, ainda, o mesmo prazo para respostas sobre as
denúncias de nomeações de temporários ocupando a vaga dos concursados.
No caso do
concurso da Sedes, com validade até 4 de maio de 2014, o governo tem prazo de
30 dias para apresentar o cronograma das nomeações.

Foi debatida ainda a situação dos funcionários a serem nomeados no Hospital Ofir
Loyola, para os cargos de nível superior, tendo em vista a Ação Civil Pública
em trâmite no TJE-PA.

Nova audiência está
marcada para o dia 18 de abril, para dar continuidade ao acompanhamento das
medidas administrativas do governo para que se efetivem as nomeações dos
concursados.

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