MPPA fez audiência pública em Abaetetuba para discutir a política REDD

As promotoras de justiça Ione Nakamura, titular da 1ª Região Agrária (8º Cargo de Castanhal), e Juliana Nobre, de Abaetetuba, realizaram audiência pública em Abaetetuba, na Câmara Municipal, para discutir com a sociedade civil, comunidades quilombolas e as instituições públicas do estado e do município sobre a política de Crédito de Carbono, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) e pagamento por serviços ambientais, direito à consulta livre, prévia e informada e salvaguardas aos povos e comunidades tradicionais.

Associações quilombolas de Abaetetuba, Gurupá e Cametá, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abaetetuba, entidades da sociedade civil como a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), Cáritas, Comissão Pastoral da Terra, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Fase Amazônia, bem como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e Ideflor-Bio, o procurador jurídico da prefeitura e vereadores de Abaetetuba. Também participaram representantes da Defensoria Pública Agrária, do Ministério Público Federal e professores e pesquisadores do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares e Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará(NAEA/UFPA).

A audiência pública atendeu ao pedido da Malungu, que denunciou que as comunidades quilombolas estavam sendo assediadas por empresas desenvolvedoras de projeto de crédito de carbono, gerando problemas internos. Na ocasião foi oportunizada a escuta das lideranças quilombolas, movimentos sociais e da sociedade civil, com relatos de experiências e conflitos envolvendo propostas e contratos de crédito de carbono nos territórios quilombolas, sem transparência na condução desses diálogos, bem como a existência de atravessadores.

Dentre os encaminhamentos, ficou consignado que será realizada reunião com a SEIRDH, sociedade civil, instituições e representantes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sobre a minuta do decreto sobre consulta prévia, livre e informada; visita no Território Quilombola do Gurupá, com a presença da Promotoria Agrária de Altamira e Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPPA, bem como Malungu, DPE e o pesquisador Carlos Ramos, a fim de conhecer o projeto de crédito de carbono apresentado pela Associação do território durante a audiência pública.

O MPPA realizará com a Malungu levantamento das empresas proponentes de projetos de crédito de carbono com atuação em territórios quilombolas, bem como verificará junto aos órgãos fundiários se há anuência para os projetos; oficiará à ARQUIA e à Amazon Carbon a fim de que esclareçam a ausência de consulta prévia, livre e informada e divulgação da anuência das comunidades no site da empresa, e, após, agendará reunião com a presença da Malungu, DPE e PJ de Abaetetuba.

A PJ Agrária e a PJ de Abaetetuba verificarão a possibilidade de atuar conjuntamente nas situações que envolvem os territórios quilombolas de Abaetetuba. O MPPA vai oficiar à prefeita Francineti Carvalho e à Semma de Abaetetuba sobre o ICMS Verde e as demandas de crimes ambientais apresentadas na audiência pública; Carlos Ramos (INEAF/UFPA) se propôs a realizar uma oficina nas comunidades quilombolas sobre biomassa; SEIRDH, Malungu, DPE e MPPA assumiram o compromisso de organizar um seminário sobre os protocolos comunitários, CPLI e planos de gestão territorial; e a Malungu vai articular um grupo de trabalho com a academia e instituições da sociedade civil e participação dos representantes das comunidades sobre as demandas, que são tratadas no Procedimento Administrativo SIMP nº 002093-040/2022, conduzido pela Promotoria Agrária de Castanhal.

Foto 1- O pesquisador Carlos Ramos apresenta informações sobre projetos. Na mesa as promotoras de justiça Ione Nakamura e Juliana Nobre, o procurador Ibraim Rocha, o vereador Regis Mota, o procurador Alberto Moraes e Aianny Monteiro (assessora da PJ Agrária)