Por O Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr., reuniu hoje, 31, com o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Chicão, e com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Chamonzinho. A pauta foi o projeto de lei que institui a gratificação de plantão aos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, que desde 2019 estava suspensa, substituída por compensação de folgas. O retorno do benefício é compromisso da atual administração do MPPA. A compensação dos plantões, regulada por lei estadual, é uma garantia a todos. O valor da gratificação de plantão será definido em ato do PGJ.
O projeto de lei já foi aprovado nesta terça-feira, 31, pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para a CFFO, onde Chamonzinho hoje mesmo designará relator para dar o parecer técnico. Depois da análise pelas comissões, o presidente Chicão incluirá na pauta para discussão e votação em plenário. Após aprovação pela Alepa, será encaminhado para sanção pelo governador Helder Barbalho.
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