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MPPA agora tem Núcleo Eleitoral

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor de Justiça Edvaldo Sales. O núcleo dará suporte jurídico aos Promotores de Justiça que atuam perante as zonas eleitorais, promovendo pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legais, além de capacitar membros e servidores e atuar na interlocução com outros Ministérios Públicos estaduais e parceiros em matéria eleitoral.

A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público, que acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a ocorrência de propaganda eleitoral irregular e casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação. Temas como candidatura laranja para cumprimento de cota de gênero, financiamento ilegal de campanha e disseminação de fake news estão no radar do Ministério Público Eleitoral.

Com legitimidade para intervir no processo eleitoral, o MP atua em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação e diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).

O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (Procuradores Regionais Eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

A solenidade foi presidida pelo PGJ César Mattar Jr. e contou com a presença da subprocuradora-geral, Ubiragilda Pimentel; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e Cidadania, Ângela Balieiro; da supervisora dos Centros de Apoio Operacional do MPPA, Mônica Freire; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional Ambiental, Albely Lobato; do chefe de gabinete da PGJ, Alexandre Tourinho, da coordenadora do CAO Técnico, Daniella Moura e dos promotores de Justiça Mário Chermont, José Nazareno Barros e Mônica Melo.

“Instalamos hoje, 16 de setembro, o Núcleo Eleitoral. Mais um sonho antigo da nossa classe e daqueles que atuam perante a Justiça Eleitoral. Mais um avanço da nossa instituição e mais um degrau na escalada de aperfeiçoamento e de levar os anseios da sociedade paraense às reais necessidades que ela própria nos impõe e que o Ministério Público do Pará precisa corresponder”, enfatizou o PGJ César Mattar Jr..

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