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Direitos Humanos no Cotidiano Jurídico: A Violência Contra a Mulher

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou o Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, bem como a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lançou hoje no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Pará o livro “Direitos Humanos no Cotidiano Jurídico: A Violência Contra a Mulher – um estudo comparativo entre as legislações do Brasil e da Argentina”, fruto da sua tese de Doutorado em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino.

Em sua obra, a magistrada evidencia a distância abissal entre o discurso, o direito positivo e a dura realidade que atinge as mulheres tanto no Brasil quanto na Argentina, malgrado ambos os países proclamem os direitos humanos. Com o olhar atento de quem conhece profundamente a questão e acompanha as transformações em curso nas famílias da sociedade atual, a desembargadora analisa as legislações e formas de proteção social, abordando as aproximações teóricas ao conceito de violência e as características da violência contra a mulher no Brasil e na Argentina, as estruturas judiciais de atendimento e as medidas cautelares no processo judicial.

“É uma obra que instiga, que inspira e que faz refletir acerca da condição feminina nos dois países, e estuda as diferenças e as similaridades do fenômeno da violência doméstica nos países”, observa a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal e presidente da Associação Nacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas/comissão São Paulo, no prefácio da publicação.

O lançamento foi muito prestigiado por juízes, procuradores e promotores de justiça, advogados, professores de Direito, membros da Academia Paraense de Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas e da Academia Paraense de Jornalismo e outros profissionais ligados ao mundo jurídico, que coletaram autógrafos. A presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que estava presente, também felicitou a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães por seu aniversário, que será no próximo dia 20. O decano do Tribunal, desembargador Milton Nobre, a presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, as desembargadoras Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos e Diracy Nunes Alves; os desembargadores Romulo Nunes, Luiz Gonzaga da Costa Neto, Constantino Augusto Guerreiro, Ricardo Nunes e Leonardo de Noronha Tavares também manifestaram apreço e admiração pela colega, destacando seus atributos profissionais e história de vida.

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