A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MP quer detalhar porto da Cevital

Os promotores de justiça Myrna Gouveia, Laércio Abreu, Bruno Saravalli e Ducival Carvalho recomendaram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade  que suspenda o processo de licenciamento ambiental para a implantação do Terminal de Uso Privado e Complexo Agroindustrial da Cevital, em Barcarena. Eles alegam que no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) não constam informações importantes, como as formas de tratamento, medidas compensatórias e mitigadoras dos impactos socioambientais causados pelo empreendimento. Um dos potenciais reflexos é o comprometimento dos recursos pesqueiros em Barcarena e Abaetetuba, em razão do lançamento de resíduos industriais em rios da região. 

A Cevital pretende implantar plantas de esmagamento de soja para produção de farelo e óleo vegetal bruto, refinaria de óleo vegetal, produção de margarina e rações animais, processamento de arroz e fabricação de embalagem de produtos finalizados no complexo. 

O MP quer também novas audiências públicas em Barcarena e Abaetetuba após o saneamento das falhas.

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