Por O próximo prefeito de Belém, Igor Normando, vai administrar R$ 5,6 bilhões, conforme projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 que tramita na Câmara Municipal desde outubro, tem prazo para apresentação de emendas até o próximo dia 25 e deve ser aprovado até meados de dezembro, para ir à sanção do prefeito Edmilson Rodrigues. Desse total, R$ 4,4 bilhões comporão o Orçamento Fiscal, e R$ 1,2 bilhão o Orçamento da Seguridade Social.
Em audiência pública conduzida pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Fernando Carneiro (PSOL), a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), detalhou a proposta orçamentária. O secretário João Cláudio Tupinambá Arroyo (foto), ao destacar os investimentos municipais em saneamento, educação e fomento ao empreendedorismo, além da participação da população no controle das ações municipais, anunciou a avaliação positiva da política de transparência das contas públicas da Prefeitura de Belém. No Índice de Transparência dos Portais de Gestão Municipais do Brasil, o portal de Belém saiu de 78%, que era considerado bronze, e foi para 95%, que é diamante. A avaliação é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.
A estimativa para as receitas correntes (arrecadadas pelo próprio município), mais as transferências constitucionais, entre outras, é de R$ 5,2 bilhões, correspondendo a 93,86% do total do orçamento. Na composição desses recursos, os oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, e da cota-parte do ICMS estadual, giram em torno de R$ 3 bilhões, equivalendo a 53,41% das receitas correntes, o que demonstra uma grande dependência do município de Belém quanto às verbas constitucionais transferidas. Isto porque a arrecadação própria, advinda da cobrança de impostos (ISS e IPTU), taxas, contribuições (iluminação e limpeza pública) e prestações de serviços, é de míseros R$ 1,5 bilhão, ou 28% das receitas correntes.
A LOA 2025 de Belém já inclui as duas novas secretarias que o prefeito Edmilson Rodrigues criou: de Proteção Animal e a de Direitos Humanos, além de concurso para a Funpapa (Fundação Papa João XXII).
Para as receitas de capital, estimadas em R$ 485,9 milhões, ou 8,64% do total, as operações de crédito somam R$ 371,3 milhões. A folha de pessoal e encargos sociais consomem R$ 2,5 bilhões, ou 45,71% das despesas correntes. Quanto aos investimentos, estão estimados cerca de R$ 684,3 milhões.
Para as despesas vinculadas, a Lei Orçamentária 2025 propõe investimentos acima dos percentuais da obrigação constitucional: 15% para a Saúde e 25% para Educação, oriundos das receitas resultantes de impostos e transferências. Os 15% para a Saúde correspondem a R$ 472,8 milhões, porém o setor tende a ganhar mais 8%, no valor de R$ 252,2 milhões, elevando os investimentos para R$ 725,0 milhões, ou 23% do que será arrecadado com impostos e transferências constitucionais. A esse total, ainda devem ser acrescidos R$ 666,5 milhões repassados pelo SUS, totalizando R$ 1,3 bilhão.
Para a Educação do município estão vinculados R$ 804,4 milhões, que virão dos 25% do Fundeb. O setor ainda irá receber R$ 9,5 milhões de outras receitas como as do salário educação e aporte do Tesouro Municipal, totalizando R$ 813,9 milhões em 2025.
A Câmara Municipal deve receber cerca de R$ 137,1 milhões para a manutenção da máquina legislativa, além de R$ 30 milhões destinados a emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2025.
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