Por O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima assinaram um protocolo de intenções, que formaliza a parceria das instituições para fortalecimento da gestão de florestas públicas e conservação da biodiversidade. O documento foi assinado ontem (31), pela ministra Marina Silva e pela diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, Gabriela Savian, durante a COP 16 (Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade), em Cali, na Colômbia.
O protocolo não envolve transferência de recursos, mas o IPAM vai subsidiar com estudos técnicos-científicos as atividades do MMA na gestão de florestas públicas. Só na Amazônia, o Brasil ainda tem 56,5 milhões de hectares de florestas públicas que aguardam destinação, pelos governos, para fins de conservação ou uso sustentável de recursos naturais. Essas florestas, dizimadas pela grilagem, são cruciais para a manutenção da biodiversidade, dos modos de vida das comunidades amazônidas e para o equilíbrio climático e hídrico regional, nacional e global.
“São áreas que ainda estão vulneráveis à degradação, ao desmatamento e às queimadas. Apenas em setembro deste ano, 756.300 hectares destas florestas viraram cinzas. Esta foi a maior área queimada já registrada em um único mês desde 2019”, explicou André Guimarães, diretor executivo do IPAM.
As Florestas Públicas Não Destinadas da Amazônia representam um dos maiores patrimônios naturais do Brasil. São áreas da União (31,5 milhões de hectares) ou dos Estados que ainda não foram alocadas para uso específico, como orienta a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Podem ser destinadas à conservação, terras indígenas, quilombos ou a pequenos produtores extrativistas, nunca à iniciativa privada.
Sem atenção dos governos, as FPND têm sido devastadas pelo desmatamento, o garimpo ilegal e a grilagem. Estudos do IPAM mostram que metade do desmatamento na Amazônia, entre 2019 e 2021, ocorreu em terras públicas. Cerca de 30% desse total em FPND. Além disso, entre 2016 e 2020, 32% da área dessas florestas foi alvo de grilagem. De janeiro a agosto de 2024, a área queimada acumulada em FPND foi em torno de 980 mil hectares, de acordo com dados do Monitor do Fogo da rede MapBiomas.
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