Por A Procuradoria-Geral do Estado realizou ontem, 29, audiência pública em formato híbrido, em Belém, dentro do processo para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios paraenses. A PGE diz que o processo segue conforme as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e busca garantir a prestação eficiente de serviços de água e esgoto, com foco na melhoria das condições de saúde e ambientais da população. A nova estrutura operacional prevê que a Companhia de Saneamento do Pará será responsável apenas pela captação de água, e uma concessionária – que ainda será escolhida via licitação – assumirá a distribuição de água e tratamento do esgoto.
A audiência pública é fundamental para a validade do processo de concessão, mas não foi divulgada como deveria, tanto que a maioria da população nem sabia do evento, de modo que os cidadãos de Belém e do interior do Pará não tiveram oportunidade de enriquecer o processo decisório, apresentar opiniões e sugestões a fim de contribuir para o aprimoramento da proposta. A PGE divulgou a audiência só em seu site, e os que compareceram era funcionários da Cosanpa e empreiteiros interessados na concessão.
O governo do Pará contratou junto ao BNDES e consultores privados estudos técnicos para encontrar as soluções mais econômicas e eficientes para garantir a universalização do acesso à água e ao esgoto à sociedade paraense. E encaminhou no final do ano passado projeto ao presidente da Alepa, deputado Chicão, que foi aprovado em dezembro e virou a lei complementar estadual n° 171/2023, instituindo a Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE).
Fotos: Marcelo Lelis / Ag. Pará
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