A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Governo entregou LOA 2022 à Alepa

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) para o próximo ano entregue ontem à Assembleia Legislativa prevê R$31,337 bilhões, seguindo a previsão de receita de 15,9%, valor maior que o estimado em 2021. Com isso, o Governo do Pará promete mais investimentos em todo o Estado, principalmente melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e assistência social, com foco na geração de emprego e renda.

A LOA inclui os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe nessa lei anual, que apresenta a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, prevendo também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

Entre as principais obras no Estado, figuram o Hospital da Mulher, o Pronto Socorro da Augusto Montenegro, as “Usinas da Paz”, as Policlínicas, o “BRT Metropolitano”, ampliação do programa “Asfalto Por Todo o Pará, Terminais Hidroviários, “Creches por todo o Pará”, “Renda Pará”, construção e reconstrução de escolas, primeira fase do “Parque da Cidade” e ampliação do “Porto Futuro”, além de outras obras. Na LOA 2022 há reforço de recursos destinados ao combate à criminalidade, com a construção e a reforma de batalhões de unidades policiais, assim como o aparelhamento dos profissionais. Como parte da prioridade da atual gestão, para a área social, que abrange educação, saúde, segurança e assistência social, em sua manutenção e desenvolvimento, haverá o investimento de mais de R$14 bilhões, o que representa 45,53% dos recursos previstos para o ano que vem.

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